PORTARIA SOF/MPO Nº 417, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério das Cidades.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao Ministério das Cidades.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2222 20Q8 | Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico a Ações de Saúde Ambiental | 10 122 | 4.937.218 | ||||||
| 2222 20Q8 0001 | Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico a Ações de Saúde Ambiental - Nacional | 10 122 | 4.937.218 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1444 | 2.997.000 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 1.940.218 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.937.218 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.937.218 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2222 20Q8 | Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico a Ações de Saúde Ambiental | 10 122 | 4.937.218 | ||||||
| 2222 20Q8 0001 | Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico a Ações de Saúde Ambiental - Nacional | 10 122 | 4.937.218 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 3000 | 2.997.000 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 1.940.218 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.937.218 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.937.218 | ||||||||
CLAYTON LUIZ MONTES